1. Identificação do Controlador, Titulares dos Dados e Informações Iniciais

1.1 A glocco s. r. o., com sede social em Zámocká 36, 811 01 Bratislava, República Eslovaca, com o número de identificação: 47588292, registada no Registo Comercial do Tribunal Distrital de Bratislava I, secção: Sro, inscrição número: 125182/B (doravante designada como o “Controlador”), é o controlador de dados pessoais nos termos do artigo 24.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Ao longo deste documento, “nós”, “nosso” e termos semelhantes referem-se ao Controlador.

1.2 Os Titulares dos Dados incluem pessoas físicas que expressem interesse nos nossos serviços ou celebrem um acordo de serviço, incluindo representantes dos nossos parceiros comerciais. Os termos “você”, “seu” e similares referem-se aos Titulares dos Dados.

1.3 A presente Política de Privacidade (doravante designada como o “Documento”) foi criada para garantir transparência e fornecer-lhe regras básicas relativamente à proteção dos seus dados pessoais, de acordo com os artigos 13.º e 14.º do RGPD.

1.4 Processamos dados pessoais de forma legal, justa e transparente. Damos prioridade à segurança dos dados e aplicamos o princípio da minimização de dados.

1.5 Ao fazer um pedido dos nossos serviços de acordo com os nossos Termos e Condições Gerais, confirma que leu e concordou com o presente Documento.

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2. Lista de Dados Pessoais, Finalidade do Tratamento e Base Jurídica

Fim do Acordo

2.1 Durante o processo de encomenda, tratamos os seus dados pessoais com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD:

• Nome

• Apelido

• Número de telefone

• Endereço de e-mail

• Informações sobre o serviço comprado

• Informações relacionadas com o pagamento

Nota: Os dados podem variar dependendo de como nos contactar. Se os dados não forem fornecidos, não será possível concluir uma encomenda vinculativa e o acordo subsequente.

2.2 Após a confirmação do pedido e a conclusão do contrato, os mesmos dados são processados. O processamento continua até que todos os direitos e obrigações do contrato sejam cumpridos, incluindo reclamações legais (por exemplo, períodos de garantia).

Obrigações Pós-Contratuais

2.3 Processamos os seus dados após o cumprimento do contrato para gerir:

• Reclamações

• Rescisão do contrato

• Reclamações legais

Com base no Artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD, os dados incluem:

• Dados na secção 2.1

• Dados relacionados com reclamações

2.4 Também processamos dados com base no interesse legítimo ((Artigo 6.º, n.º 1, alínea f)) para exercer direitos legais, como recuperar dívidas ou compensar danos.

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2.5 Cookies e Utilização do Site

2.5 O nosso site usa cookies para garantir a funcionalidade e melhorar a experiência do utilizador. Estes cookies incluem:

• Cookies essenciais (não requerem consentimento)

• Cookies funcionais (requerem o seu consentimento)

2.6 Na sua primeira visita, solicitamos o seu consentimento para cookies não essenciais.

2.7 Se os cookies se tornarem parte dos dados pessoais, nós processamo-los de acordo com:

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) – Consentimento

• Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) – Interesse legítimo (por exemplo, segurança do site, desempenho empresarial)

2.8 Pode gerir os cookies através das definições do seu navegador. Procura por opções como “Modo de Privacidade” ou “Proteção contra Rastreamento”.

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3. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

3.1 Pode exercer os seus direitos enviando um pedido por escrito e assinado para: [email protected]

3.2 Se deu o seu consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta a legalidade do processamento anterior.

3.3 Se os dados forem processados com base em interesses legítimos, pode opor-se ao processamento. Neste caso, iremos avaliar se os nossos motivos prevalecem sobre os seus direitos.

3.4 Tem o direito de:

• Aceder aos seus dados (Artigo 15.º)

• Corrigir dados imprecisos (Artigo 16.º)

• Solicitar a eliminação (Artigo 17.º)

• Limitar o processamento (Artigo 18.º)

• Portabilidade dos dados (artigo 20.º)

• Opor-se ao processamento (artigo 21.º)

• Não ser sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º)

3.5 Podemos solicitar uma verificação de identidade se o seu pedido não for enviado de uma forma verificada (por exemplo, assinatura eletrónica qualificada).

3.6 Respondemos a todos os pedidos válidos no prazo de 30 dias.

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4. Política e Garantias do Controlador

4.1 Não transferimos os seus dados para fora da UE. Todos os dados são guardados na Eslováquia.

4.2 Os dados só são publicados com o seu consentimento explícito ou ação voluntária (por exemplo, avaliações).

4.3 Revemos e melhoramos, regularmente, as práticas de segurança de dados e podemos trabalhar com um Responsável pela Proteção de Dados.

4.4 Os dados transferidos por redes públicas são encriptados.

4.5 O consentimento nunca é uma condição para usar os nossos serviços.

4.6 Se o objetivo do tratamento de dados deixar de se aplicar, o tratamento e o armazenamento dos dados são interrompidos.

4.7 Os destinatários identificados dos seus dados incluem:

• Prestadores de serviços jurídicos

• Empresas de contabilidade

• Prestadores de serviços de IT

4.8 Todos os destinatários dos dados estão autorizados e legalmente obrigados a manter a confidencialidade.

4.9 Não divulgamos comunicações privadas, a menos que seja exigido por lei.

4.10 Não vendemos os seus dados pessoais. O processamento de pagamentos é gerido por operadores terceirizados de forma independente, que seguem as suas próprias políticas.

4.11 Os nossos processadores são cuidadosamente escolhidos pela sua capacidade de garantir a proteção dos dados.

4.12 Fornecemos apenas os dados necessários para cumprir a finalidade específica (por exemplo, faturação).

4.13 Utilizamos telefone, e-mail e comunicação pelo site para assuntos relacionados com o serviço.

4.14 Só processamos dados de crianças quando fornecidos por um responsável legal e com fundamentos jurídicos válidos.

4.15 Por favor, evite partilhar connosco informações pessoais sensíveis ou desnecessárias que não sejam relevantes para a prestação dos serviços.

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5. Disposições Finais

5.1 Se alguma parte deste documento não for clara, entre em contacto connosco para esclarecimentos.

5.2 Este documento é atualizado regularmente. A versão atual está sempre disponível no nosso site.

5.3 Se quiser apresentar uma reclamação, contacte a autoridade supervisora:

Úrad na ochranu osobných údajov Slovenskej republiky
Hraničná 12, 820 07 Bratislava
📞 +421 2 3231 3214
✉️ [email protected]